Suspensão temporária de 90 dias é aplicada pela Terceira Turma do TED

Multa que não segue Código de Trânsito deve perder validade

Estado deve dano moral a estudante menor que foi estuprada em horário de aula

Juíza nega progressão de regime a condenado por latrocínio

Remuneração pela hora de descanso tem natureza indenizatória

Negado pedido de reconsideração sobre IPTU

Suspensa execução trabalhista contra a ONU

1ª Turma reconhece perdão tácito e nega possibilidade de desconto oito anos após acidente

Liminar livra condomínios de cobrança de IPTU

Incra pede bloqueio de R$ 41 milhões destinados a pagamento de desapropriação

Multas pendentes podem impedir licenciamento de veículo

TRF-1 cancela súmula que dispunha sobre transferências de militares em instituições de ensino superior

Mãe continua com a guarda provisória de menores

Por entender que, colocando em primeiro plano o interesse e o bem-estar emocional dos filhos menores, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Sálvio de Figueiredo, concedeu liminar a S. dos S., do Estado de Santa Catarina.

Advogada discute no Supremo dano ambiental no morro da Praia do Sossego (RJ)

Na prática, a autora da ação, a advogada Creuza Toledo, contesta obras que a Mattos e Mattos Construtora Ltda. e a Construtora Pavisolo Ltda. realizam no local.

TST fixa em 10% reajuste dos gráficos de Uberaba (MG)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 777, DE 26 DE ABRIL DE 2017

Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências.

ICMS. Operações interestaduais. Relação jurídico-tributária. Discussão em juízo.

Ação autônoma. Interesse recursal. Ação mandamental. Descabimento. Efeitos e cumprimento de decisão judicial.

Decreto nº 6.565, de 15 de Setembro de 2008

Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.

MS. INSS. Averbação de tempo de serviço reconhecido em sentença.

Existência de recurso próprio. Não-cabimento.

Prestação de serviços. Repetição de indébito. Congelamento de preços.

Plano Cruzado. Energia elétrica. Reajuste.